Discutida na Câmara e no Senado, a Medida Provisória (MP) nº 1.304/2025, que trata da redução dos impactos tarifários em energia elétrica, impactou os rumos do setor de energias renováveis, como o de geração distribuída (GD) no Brasil, sistema que permite consumidores gerar ou compartilhar a própria energia, especialmente a solar.
Câmara e Senado rejeitaram a proposta de cobrança de R$ 20 a cada 100 quilowatts-hora gerados por novos projetos de energia solar, sendo incluída na MP como forma de desacelerar o ritmo de expansão das usinas conectadas à rede, sob o argumento de que o crescimento de pequenos geradores poderia gerar riscos à estabilidade do sistema.
Bruno Marques, gerente comercial da Nex Energy, empresa especializada nessa modalidade, entende que a exclusão do trecho foi interpretada positivamente ao setor de GD, que hoje responde por mais de 2,6 milhões de unidades consumidoras e cerca de 28 gigawatts instalados, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
“A derrubada da proposta de cobrança foi uma vitória para a geração distribuída, especialmente a consumidores residenciais e empresariais que optaram por gerar sua própria energia limpa. Essa taxa criaria um ônus desproporcional sobre um segmento que já contribui para aliviar a rede, reduzir perdas e descentralizar o sistema elétrico”, argumenta Marques.
Outros pontos sobre a Medida Provisória
Para a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o veto presidencial de artigos da MP, que envolvem a compensação aos empreendimentos afetados por cortes de geração renovável, pode comprometer a confiança de investidores e atratividade do país a grandes projetos.
A entidade defende a sanção integral dos artigos 1º-A e 1º-B da Lei nº 10.848/2004, previstos no artigo 9º do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/2025, com destaque para o artigo 1º-A, que oferece soluções estruturais e delega ao Ministério de Minas e Energia (MME) a competência técnica para tratar adequadamente o desafio da sobreoferta de energia renovável, ou seja, a produção de mais energia do que a demanda consumida, causando desperdício e riscos de apagões, paradoxalmente.
Rodrigo Sauaia, presidente-executivo da Absolar, ao Portal Solar, alerta que os agentes são afetados em duas frentes: pelos cortes de geração, e ao, forçadamente, descumprirem os contratos firmados. Além disso, endossa o gestor, precisam lidar com os custos desses cortes, feitos em prol do sistema e, logo, a todos os consumidores.
Segundo a associação, o setor deve ultrapassar 40 gigawatts de capacidade instalada até 2026, consolidando o país entre os três maiores mercados de geração solar distribuída do mundo. O desafio, apontam especialistas, está em adequar a infraestrutura de transmissão e investir em digitalização da rede para acompanhar o ritmo de expansão das fontes renováveis.
Por Keli Vasconcelos – Jornalista
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