A ABCON (Associação Brasileira das Empresas de Saneamento) lançou recentemente a sexta edição da Agenda Legislativa do Saneamento, durante evento, em Brasília, produzido pela Agência iNFRA na Casa ParlaMento, da Esfera Brasil. Ação soma aos esforços para a universalização no país.
O documento (íntegra aqui) organiza de forma estratégica os temas prioritários que impactam diretamente a expansão e a qualidade desse serviço no Brasil, colocando no centro do debate a preocupação do setor com a segurança jurídica e a estabilidade regulatória — condições consideradas essenciais para sustentar o ciclo de investimentos em água e esgoto no país.
“O saneamento hoje é a bola da vez e traz muitos investimentos para cá. Estamos no caminho da universalização, com um marco legal que já apresenta resultados. Saneamento vai além da infraestrutura. Estamos falando de qualidade de vida urbana, de meio ambiente e de saúde pública”, endossou a diretora-presidente da ABCON, Christianne Dias.
O presidente do Conselho de Administração da ABCON e CEO da GS Inima, Paulo Roberto de Oliveira, destacou ainda que a agenda reflete a maturidade institucional do setor e o avanço do saneamento na agenda pública, além de buscar orientar o debate no Congresso Nacional.
“Não se trata de um simples compêndio de demandas, mas de um mapa estratégico das iniciativas em discussão, com foco na segurança jurídica e na estabilidade regulatória necessárias para a universalização dos serviços. Obras que duram décadas não podem ficar à mercê de regras instáveis”, declarou o presidente.
Investimentos garantidos por legislação
O relatório também reúne projetos organizados por eixos temáticos prioritários ao setor, incluindo reforma tributária, concessões, estrutura tarifária e meio ambiente, e apresenta, de forma sistematizada, as propostas com impacto direto sobre o ambiente regulatório.
Para o ministro das Cidades, Jader Filho, que participou do evento, o Brasil vive um momento relevante de investimentos em saneamento, mas reconhece que ainda é insuficiente para garantir a universalização dos serviços até meta estabelecida no Marco, ou seja, o ano de 2033.
“O que nós temos hoje na pauta não é suficiente ainda para alcançarmos as metas. Precisamos de mais investimentos do setor público e da iniciativa privada. Este governo não é contra o investimento privado, muito pelo contrário. Ninguém sozinho, nem o setor público, nem o setor privado, vai conseguir fazer o processo de universalização”, frisou na ocasião.
O papel dos municípios na universalização
Um levantamento do Instituto Trata Brasil, divulgado pelo Jornal da USP, revela que entre as cem maiores cidades do Brasil, os 20 municípios com os piores índices de saneamento básico tiveram um investimento anual médio no período de 2019 a 2023 de R$ 78,40 por habitante, cerca de 65% abaixo do patamar médio necessário para a universalização, ou R$ 223,82.
Na análise de José Carlos Mierzwa, professor do Departamento de Engenharia Hidráulica e Ambiental da Escola Politécnica (Poli) da USP, a falta de planejamento é um dos problemas: “O município tem a responsabilidade pela prestação de serviço de saneamento, que inclui o abastecimento de água e coleta de esgoto. Ao mesmo tempo, também é o responsável pelas ações de planejamento e da ocupação do solo”, comenta ao jornal.
E prossegue: “Os municípios instituem uma companhia local de atuação do saneamento, como se fosse um departamento de água, embora muitas vezes não tenham nem sistema de tratamento. Essa companhia municipal cobra, e às vezes compra água de outros concessionários. É um pouco complexo, porque fica sob a responsabilidade das prefeituras uma ação que eventualmente uma empresa faria melhor e com mais eficiência”, salienta o professor.
Por Keli Vasconcelos – Jornalista
Foto: Divulgação – ABCON
