Com os avanços tecnológicos e os olhos do mundo voltados para a agenda ambiental, esses assuntos também envolvem segurança jurídica, agregar valor aos recursos minerais e estimular investimentos estratégicos no setor minerário. Para tanto, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, apresentou uma prévia do seu relatório sobre o Projeto de Lei 2780/2024, em seminário da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), na Câmara dos Deputados.
A proposta, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), tem como pontos o aperfeiçoamento do licenciamento ambiental, isenção de Imposto de Renda para marcas, patentes e licenças tecnológicas. Jardim frisa a importância do mapeamento geológico nacional, atualmente realizado em apenas 27% do território, para fortalecer o conhecimento sobre o subsolo brasileiro.
Também está apoiada em três pilares: taxonomia, estabelecendo uma definição clara do que são minerais críticos e estratégicos; governança, prevendo a criação de instâncias de gestão e acompanhamento do setor; e incentivos, abrangendo medidas fiscais, tributárias e financeiras, incluindo instrumentos como o fundo garantidor para viabilizar projetos de inovação tecnológica e produção mineral. “Esses pilares permitirão uma política estável para os minerais críticos estratégicos. Ressalta-se que a proposta é estratégica não apenas para a COP30, mas também para o fortalecimento da economia, a segurança alimentar e a transição energética do país”, arrematou Jardim.
São chamados minerais críticos e estratégicos (MCE), elementos como lítio, cobalto, níquel, cobre e os de terras raras, sendo fundamentais para tecnologias de baixo carbono.
Minerais críticos: de olho no presente
Raul Jungmann, presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), disse durante debate na Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde, da Câmara, que o uso das reservas de minerais críticos, especialmente por conta da demanda por transição energética, deve minimizar impactos negativos ao meio ambiente, além de assegurar benefícios econômicos e sociais no país.
“Não queremos um novo colonialismo. Isso não pode, de forma nenhuma, significar a volta ao passado onde determinados grupos lucram efetivamente com aquilo que a mineração tem a dar, mas isso não se distribuiu de forma equitativa em ganhos para a sociedade”, frisou ele, em matéria da Agência Infra.
Recentemente, o Ibram publicou um green paper (download aqui) com reflexões sobre o tema a serem levadas para a COP30, o papel do setor mineral na adaptação climática e os usos dessas reservas na transição energética no presente e no futuro.
Por Keli Vasconcelos – Jornalista
Foto: Divulgação – Assessoria deputado Arnaldo Jardim
