Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), lançado, no dia 11 de novembro, elenca 24 ações para viabilizar a nova meta global de financiamento climático (NCQG). O compromisso, aprovado na COP29 em Baku (Azerbaijão), prevê mobilizar US$ 300 bilhões por ano até 2035, com possibilidade de chegar a US$ 1,3 trilhão anuais a partir de fontes públicas, privadas, bilaterais e multilaterais.
O levantamento Nova arquitetura do financiamento climático: mobilização de recursos para a mitigação e adaptação defende a reforma da arquitetura financeira internacional, com instrumentos mais atrativos, acessíveis e de menor custo de capital. Também recomenda o fortalecimento de políticas públicas e mecanismos nacionais, como a Política Nacional sobre Mudança do Clima, o Plano Clima e o programa Eco Invest Brasil.
“Para alcançar escala e impacto no financiamento climático, é preciso repensar o sistema financeiro internacional e fortalecer mecanismos que atraiam o setor privado. A CNI acredita que o fortalecimento do financiamento climático é condição essencial para a implementação efetiva das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), para a transição em direção a uma economia de baixo carbono e para a promoção de um desenvolvimento resiliente e inclusivo”, afirma Roberto Muniz, diretor de Relações Institucionais da CNI.
Financiamento climático
Embora os aportes globais venham crescendo, o estudo mostra desigualdades no acesso aos recursos. Em 2021-2022, o financiamento climático global atingiu uma média anual de US$ 1,3 trilhão – aumento de 63% em relação ao biênio anterior. No entanto, a maior parte dos fluxos (89%) foi destinada à mitigação, com apenas 11% voltados à adaptação. Além disso, países menos desenvolvidos e pequenos estados insulares receberam, respectivamente, apenas 2,6% e 1% do total mobilizado.
Entre os principais entraves estão o alto custo do capital, a volatilidade cambial, o espaço fiscal limitado e a ausência de incentivos concretos para projetos climáticos, especialmente nos países em desenvolvimento.
Para enfrentar esses desafios e promover maior equidade na distribuição dos recursos, a CNI estruturou 24 ações, organizadas em 11 temas prioritários. As medidas vão desde o aprimoramento de políticas climáticas nacionais até a criação de arranjos inovadores de garantia e incentivo à participação privada.
Temas e ações
Ampliar a adoção de políticas climáticas alinhadas ao financiamento climático
- Manutenção e atualização das NDCs, considerando a participação da indústria na formulação das metas, incluindo o Plano Clima e a Política Nacional sobre Mudança do Clima.
- Políticas específicas de financiamento voltadas para promover ações climáticas.
- Existência de taxonomias ou políticas verdes.
Papel dos países desenvolvidos na mobilização de recursos para financiamento climático
- Manter o papel dos países desenvolvidos na liderança da mobilização de recursos, visando à meta de USD 300 bilhões por ano.
- Doações de países desenvolvidos podem ser prioritariamente usadas para determinados tipos de projetos, como adaptação e perdas e danos.
Assegurar a captação de financiamento nos BMD com recursos públicos e privados
- Estimular que os BMD garantam a captação pública para projetos climáticos.
- Aprimorar a governança dedicada a financiamento climático e para biodiversidade.
- Definir quotas de referência para capital público e privado.
- Aumentar a capacidade de empréstimo.
Abordar os riscos para o financiamento climático
- Riscos regulatórios e riscos institucionais.
- Barreiras devido aos altos custos de empréstimos, resultantes dos riscos da dívida soberana dos países.
- Endividamento dos países e espaço fiscal limitado e volatilidade cambial.
Fortalecer arranjos para garantia que viabilizem projetos de forma efetiva
- Aprimorar modelos e arranjos de garantia customizados por tipos de projeto (mitigação ou adaptação).
- Definir diferenciais de garantia para projetos de adaptação em países de menor desenvolvimento relativo e países em desenvolvimento que envolvam determinados tipos de objetivos (ex.: saneamento, infraestrutura urbana, transporte).
Ampliar o acesso a seguros
- Integrar riscos climáticos como parâmetros para orientar financiamento associado a instrumentos de seguros.
- Estimular seguros climáticos para setores, como indústria e agropecuária.
Viabilizar a inclusão de valores não reembolsáveis no contexto de instrumentos financeiros
- Definir orientações que promovam a inclusão de recursos não reembolsáveis em certos tipos de projeto.
- Garantir que recursos públicos na forma de doações possam integrar instrumentos de blended finance customizados para apoiar projetos.
Aprimorar os diferenciais de financiamento climático vis-à-vis outros tipos de projeto
- Definir orientações que devem ser consideradas como base para projetos de financiamento climático, visando garantir diferenciais ligados à taxa de juros, às garantias, aos prazos de pagamento, ao volume de recursos elegíveis, entre outros.
- Avaliar opções que permitam reduzir os custos de tomada de crédito para financiamentos climáticos.
- Expandir plataformas que forneçam liquidez às PMEs para investimentos climáticos.
Capacitação para o desenvolvimento de projetos
- Aprimorar o suporte a países para o desenvolvimento de projetos financiáveis.
Financiamento para projetos em países que tenham esquemas de precificação de carbono
- Definir orientações que incentivem financiamento de projetos que viabilizem a geração de créditos de carbono seguindo as decisões dos mecanismos do artigo 6 do Acordo de Paris.
Definir regras de reporting para todos os atores do ecossistema de financiamento climático
- É essencial que a UNFCCC e o Acordo de Paris definam regras de como reportar financiamento climático no contexto da NCQG.
Brasil: cenário promissor para captar recursos
Além de propor ações estratégicas, o estudo destaca oportunidades para o Brasil no novo cenário global. Neste ano, o Fundo Clima conta com orçamento recorde de R$ 21,2 bilhões, representando uma janela importante para financiar projetos nacionais.
No cenário internacional, o país já acessa recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), com alocação de US$ 79,83 milhões no atual ciclo, e do Fundo Verde para o Clima (GCF), que soma US$ 12,8 bilhões mobilizados globalmente.
Outra possibilidade é o fundo Alterra, lançado na COP28, em Dubai, com aporte inicial de US$ 30 bilhões. O Alterra prioriza projetos de inovação tecnológica e soluções sustentáveis voltadas à transição para uma economia de baixo carbono, com foco em startups e iniciativas escaláveis em áreas como transição energética, descarbonização industrial, economia circular e tecnologias limpas, especialmente em países emergentes como o Brasil.
Para a CNI, o sucesso da nova meta global dependerá da criação de ambientes regulatórios favoráveis, de instrumentos financeiros eficazes e, sobretudo, de incentivos concretos à mobilização do setor privado. “É esse o caminho que permitirá transformar metas ambiciosas em ações reais de impacto global”, aponta Davi Bomtempo, superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI.
Foto: Iano Andrade/CNI
