Os desafios para universalizar o acesso ao saneamento básico também envolvem pesquisas e criação de soluções para que esses dados se convertam em efetivações e, principalmente, que levem água e esgotamento às populações mais desassistidas. Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (ABCON), investimentos em abastecimento de água e esgotamento sanitário registraram mudança significativa de ritmo após a entrada em vigor do Marco Legal do Saneamento, em 2020.
Elaborado com base em dados do SNIS, SINISA e IBGE, o levantamento aponta que, após a pandemia de Covid-19 (2022-2024), o setor alcançou três anos consecutivos de recorde nos aportes, revertendo o cenário de crescimento praticamente estagnado no período de 2007 a 2019. Nos municípios com metas formalizadas para abastecimento de água, os investimentos foram 71% superiores à tendência observada antes do Marco e na coleta e no tratamento de esgoto, o crescimento chegou a 77% acima da trajetória pré-2020.
O mais interessante é que, mesmo em regiões sem metas definidas, houve aceleração dos investimentos: em 2024 foi de 39% em água e 36% em esgoto em relação à tendência anterior ao novo marco legal. “Antes do Marco, predominavam modelos contratuais sem horizonte temporal, sem metas de universalização e sem previsão concreta de aportes. Hoje, todos os contratos já nascem com essas exigências, o que representa uma mudança estrutural no setor”, destaca Christianne Dias, diretora-presidente da ABCON.
Cenário ainda preocupante
O levantamento da ABCON também mostrou que no abastecimento de água, 780 municípios já atingiram universalização, enquanto outros 3.722 estão a caminho, com metas contratualizadas ou em processo. Quanto à coleta e tratamento de esgoto, 321 municípios conquistaram a universalização. Outros 3.828 têm metas ou estão em estudo para contratação.
Mesmo com os avanços, alguns números ainda preocupam: restam 1.068 municípios sem metas formalizadas, o que representa 12% da população estimada para 2033, prazo conforme o Marco Legal para universalização, ou 26,6 milhões de brasileiros. Preocupa também a situação de 1.421 cidades que seguem sem metas estabelecidas em contratos e juntos possuem 15% da população projetada para 2033, ou 34,8 milhões de pessoas, o que corresponde à soma da população dos Estados do Rio de Janeiro, Ceará e Pernambuco.
Transparência nas informações
Além das pesquisas setorizadas, municípios pelo Brasil também disponibilizam dados para mensusar essas ações. Na cidade de Aripuanã (MT), a prefeitura liberou documentos da Manifestação de Interesse Privado (MIP), que abrangem o planejamento detalhado para as áreas de água, esgoto e o manejo de resíduos sólidos.
Segundo a prefeitura, os estudos são fruto de um levantamento em que foram avaliados critérios técnicos, ambientais e financeiros para garantir que as propostas sejam viáveis para a realidade da cidade, que hoje conta com 26 mil habitantes.
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Por Keli Vasconcelos – Jornalista
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