Por Walter de Oliveira
Nas últimas semanas, portais noticiosos e redes sociais repercutiram a afirmação de que o uso excessivo de água subterrânea estaria ameaçando o fluxo dos rios brasileiros. Embora o alerta técnico seja legítimo, a forma como foi apresentada e o alarmismo simplifica um fenômeno complexo e desloca o debate para o campo do alarmismo, pouco contribuindo para a compreensão real do tema.
O estudo que embasa essa narrativa, publicado em 2025 com apoio da FAPESP e da Universidade de São Paulo, analisou dados de cerca de 18 mil poços e identificou situações específicas em que o nível dos aquíferos fica abaixo do dos rios, potencialmente provocando a chamada inversão de fluxo. O problema não está nos dados, mas na generalização indevida de conclusões regionais para o território nacional.
Um ponto central frequentemente ignorado é que rios e aquíferos fazem parte de um mesmo sistema hidrológico, cuja interação é complexa e depende de diversos fatores, como: tipo de aquífero, características geológicas locais, regime de chuvas, uso e ocupação do solo, volume de extração autorizado e capacidade de recarga natural. Em muitos casos, inclusive, os aquíferos contribuem positivamente para a manutenção do fluxo dos rios, especialmente durante períodos de estiagem, funcionando como uma reserva estratégica de água.
Alarmismo sobre o tema
Segundo a Agência FAPESP, os casos mais críticos se concentram em áreas com alta pressão sobre os recursos hídricos, como partes do Matopiba e da bacia do São Francisco, onde entre 61% e 74% dos rios analisados apresentaram potencial de perda de vazão para o subsolo. Transformar esse recorte em um diagnóstico nacional ignora o funcionamento do sistema hidrológico brasileiro e desinforma a população ao sugerir que o simples uso de água subterrânea é, por si só, uma ameaça aos rios.
A legislação e a fiscalização desempenham papel fundamental nesse contexto. O Brasil possui um arcabouço legal sólido para a exploração de águas subterrâneas: a perfuração e operação de poços dependem de outorga emitida por órgãos ambientais competentes, estudos hidrogeológicos prévios, limites de vazão definidos tecnicamente, monitoramento e fiscalização contínuos. Quando essas normas são respeitadas, o uso da água subterrânea é considerado sustentável e seguro, não representando ameaça automática aos rios.
Especialistas ressaltam que os maiores riscos ambientais estão associados à exploração irregular, como poços clandestinos, retirada sem medição, ausência de licenciamento e falta de integração entre a gestão das águas superficiais e subterrâneas. Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos, atualizados em 2025, indicam que a maior parte dos conflitos envolvendo aquíferos ocorre justamente onde há falhas de fiscalização, e não onde a legislação é cumprida.
Generalizações como a manchete “uso excessivo de água subterrânea ameaça os rios brasileiros” prejudicam o debate público. Elas podem gerar medo injustificado, descredibilizar o uso responsável dos recursos hídricos, confundir a população e prejudicar setores que atuam dentro da legalidade. O próprio estudo destaca que os efeitos observados não são homogêneos e estão concentrados em áreas com uso intensivo e gestão inadequada.
O debate público precisa considerar mais do que demonizar a água subterrânea. Ele deve focar em: fortalecimento da fiscalização, combate à exploração ilegal, integração entre políticas de águas superficiais e subterrâneas, incentivo ao monitoramento contínuo dos aquíferos e uso baseado em critérios técnicos e científicos. A água subterrânea é um recurso estratégico para o Brasil, especialmente em regiões sujeitas à estiagem. O verdadeiro desafio não é seu uso, mas a gestão adequada.
Portanto, a matéria original não apresenta informações falsas, mas oferece uma leitura parcial e sensacionalista de um tema complexo, omitindo aspectos essenciais como legislação, fiscalização e diferenças regionais. Uma comunicação responsável deve informar com precisão, evitando generalizações que podem gerar desinformação e comprometer o debate sobre a gestão sustentável dos recursos hídricos.
Walter de Oliveira
Engenheiro e especialista em águas subterrâneas, fundador e CEO da Engeper e presidente da ANEPP (Associação Nacional das Empresas Perfuradoras de Poços Profundos).
Foto: Engeper/Divulgação
