O estado do Rio de Janeiro é o primeiro do país a emitir uma Cota de Reserva Ambiental (CRA), que permite a remuneração de proprietários rurais pela conservação ambiental de suas áreas. O dispositivo, previsto no Código Florestal, é gerido pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e representa o título de um hectare de vegetação nativa excedente, existente ou em recuperação, utilizado para compensar reservas legais de imóveis rurais e para Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA).
O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) foi pioneiro nessa iniciativa, que a fundamentou durante evento em Brasília, reunindo autoridades, como a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, e o diretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas do Inea, Cleber Ferreira.
Na ocasião, o Inea indicou Reservas Particulares do Patrimônio Natural como candidatas a receberem a primeira CRA, sendo contemplada a RPPN Rio Bonito de Lumiar, no município de Nova Friburgo, que protege 160 hectares de Mata Atlântica.
Mais possibilidades de reserva
O mecanismo possibilitará também a negociação mais rapidamente de passivos e regularização de áreas com um custo mais amigável. “Pela primeira vez, quem protegeu além do que a lei exige será valorizado por isso. O Brasil inaugura um novo capítulo da sua história ambiental, e o Rio de Janeiro tem orgulho de ser o estado a escrever as primeiras linhas”, frisa Bernardo Rossi, secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade.
As CRAs serão geradas por meio do Sistema de Cadastro Ambiental Rural, a partir de solicitação do proprietário que tiver ativos ambientais identificados na análise da regularidade ambiental do imóvel, e o órgão ambiental analisará e preparará um laudo comprobatório da documentação fundiária e da condição da vegetação nativa, informa o Inea.
Fomento federal
Segundo o Painel de Regularização Ambiental do SFB, aproximadamente 25,5 milhões de hectares apresentam potencial para compensação por meio de CRAs. Em números, a pasta calcula que, em uma referência de R$ 500 por hectare ao ano, o mercado pode movimentar cerca de R$ 12,75 bi/ano.
“A iniciativa reflete o compromisso do governo federal com a implementação de novos modelos de desenvolvimento sustentável que estejam à altura dos desafios ambientais que o país precisa enfrentar para frear a crise climática. Ter um instrumento como esse, é um reconhecimento de uma mudança em curso e eu espero que seja vitoriosa”, comemora a ministra Marina Silva.
Por Keli Vasconcelos – Jornalista
Foto: Rogério Cassimiro/MMA
