Noticiamos recente no TECNEWS Ambiental as ações de eliminação documental feita pelos municípios, trabalho tecnicamente fundamentado e juridicamente amparado, especialmente por conta dos avanços da digitalização de processos.
Em Mato Grosso, a Polícia Civil destinou mais 1,6 tonelada de documentos cujo prazo legal de guarda já expirou. Ao todo, foram eliminadas 364 caixas com cerca de 50,96 metros lineares de papéis (metodologia utilizada para tal medição), enviadas para reciclagem em uma empresa especializada localizada no bairro Santa Isabel, em Várzea Grande.
De acordo com o órgão, a eliminação é realizada após trâmites legais, entre eles listagem submetida à aprovação da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão de Informação da Secretaria de Segurança Pública; Superintendência de Arquivo Público do Estado Mato Grosso e, quando necessário, ao Tribunal de Contas do Estado, assegurando que nenhum documento com valor histórico, cultural ou probatório seja descartado.
“Por se tratar de dever constitucional (artigos 23 e 216 da CF) proteger e gerir a documentação pública, o descarte não autorizado constitui crime”, frisa a nota.
Documentos universitários
Já o Arquivo Central da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) realizou sua primeira ação oficial de Eliminação de Documentos em 09 de junho, data em que se celebra o Dia Internacional dos Arquivos.
Na oportunidade, foram eliminados documentos produzidos e acumulados pelo Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) da UFPB, referentes ao período de 1972 a 2009, que ocupavam uma área estimada de 38 metros lineares, ou área de 150 m².
Os materiais descartados totalizaram 3,7 toneladas, que foram doados para reciclagem à cooperativa conveniada, por meio da Comissão de Gestão Ambiental (CGA), reforçando o compromisso da universidade com a sustentabilidade.
Projeto de Lei – Gestão arquivística
Uma das novidades dessa área, divulgadas pelo site Congresso em Foco, foi a apresentação em setembro do Projeto de Lei 5.315/2026, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que atualiza a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, com novas regras para gestão, preservação, acesso e eliminação de documentos.
Sobre o descarte, a proposta em tramitação aponta que somente poderão ser eliminados mediante autorização de serviço arquivístico responsável, com arquivista habilitado e dependerá da aprovação de um Plano de Classificação de Documentos e de uma Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos.
Vale lembrar que o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) é o órgão deliberativo responsável por formular, orientar, monitorar e avaliar a Política Nacional de Arquivos. Por meio dessas diretrizes é possível verificar, por exemplo, a necessidade de digitalização ou não dos documentos, seu valor histórico e procedimentos de salvaguarda ou descarte correto.
Segundo o PL apresentado, o Conarq será mantido e pretende-se ainda criar a Rede Nacional de Arquivos (Renar), formada por instituições e serviços arquivísticos públicos e outras instâncias.
Saiba mais sobre a gestão arquivística neste link.
Por Keli Vasconcelos – Jornalista
Foto: Polícia Civil – MT
