A jornada do mercado de carbono ganha mais um rumo: recentemente, o Ministério da Fazenda formalizou a criação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, responsável pela gestão do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE, Lei Federal no 15.042/2024), sendo subordinada à pasta.
O foco será a formulação, regulamentação e coordenação de ações relativas ao mercado de créditos de carbono no país. “O Sistema é um instrumento fundamental para o incentivo à descarbonização da economia brasileira e ao estímulo de investimentos em atividades de baixo carbono. A secretaria concentrará esforços na criação da base regulatória e da infraestrutura necessária para entrada em operação do SBCE, prevista para 2030”, comenta a economista Cristina Reis, responsável pela secretaria.
B4 em destaque
Para Odair Rodrigues, CEO da B4, a primeira Bolsa de Ação Climática do Brasil, a criação da secretaria gera otimismo, uma reivindicação que o país precisa facilitar o acesso das empresas às compensações. “Mas cinco anos é muito tempo. A demanda é crescente. A temperatura média do planeta já ultrapassou 1,5°C de aquecimento em 2024. A hora de adotarmos medidas urgentes é agora”, ressalta o executivo.
Em números, a Bolsa de Ação Climática já contabiliza 44 projetos em processo de listagem, 11 aprovados e 7 listados, após dois anos de operações. O volume de créditos em análise chega a 146,695 milhões de toneladas de CO₂, enquanto 12,762 milhões de toneladas já foram listadas.
Desafio global
A oferta mundial de créditos de carbono, seja voluntária, seja regulada, é imensa, o que demanda grandes desafios. Segundo a B4, é visível a quantidade de projetos registrados, metodologias variadas, créditos emitidos ainda não aposentados, ou seja, não utilizados para compensação.
Independentemente do cenário, as empresas estão cada vez mais pressionadas a compensar suas emissões poluentes. “Os consumidores estão atentos e já preferem produtos e serviços responsáveis. E a legislação está apertando. Não é mais uma questão de escolha. Quem não se adequar, vai ficar para trás. Metodologias recentes com maior integridade estão sendo requeridas pelos compradores, o que tem limitado a aceitação de créditos antigos ou de baixa qualidade. Novos dispositivos, como os previstos pelo Acordo de Paris, também criam regras de contabilidade e governança que podem restringir projetos que não cumprem critérios adequados”, analisa Rodrigues.
Na visão de Sarah Irffi, especialista em economia e clima e Coordenadora do Hub Economia e Clima do Instituto Clima e Sociedade (iCS), e Ludovino Lopes, advogado com atuação em mudança do clima e mercados de carbono, em artigo à Exame, um dos grandes trunfos do governo brasileiro é a inserção de uma Coalizão Aberta para Integração dos Mercados de Carbono entre diversos países.
Os especialistas endossam que a solidez do mercado doméstico beneficiará essa proposta, já que combina a diplomacia climática com potencial de atrair investimentos para expansão dessa economia de baixo carbono.
Por Keli Vasconcelos – Jornalista
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