A pauta da universalização do saneamento básico (tema recorrente no Portal TECNEWS) norteou uma das mesas da 6ª Conferência Nacional das Cidades, ocorrida recentemente em Brasília, organizada pelo Ministério das Cidades e teve como propósito fomentar o processo de elaboração da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), destacando seus reflexos em todas as esferas de governo.
Por meio da escuta de pessoas delegadas, conselheiras e especialistas, o diálogo também frisou diretrizes como a gestão integrada de resíduos sólidos e drenagem urbana, com ênfase na justiça socioambiental e na participação social. No caso do saneamento, os assuntos se orienta pela universalização do acesso, com prioridade às áreas de habitação de interesse social e territórios vulneráveis, tanto urbanos quanto rurais.
O consenso do debate se fundamenta na garantia de saneamento básico e ambiental em todo o território nacional, a partir da execução articulada dos planos municipais, estaduais e federais. “Outro eixo envolve a adoção de soluções descentralizadas e ambientalmente responsáveis, especialmente para áreas onde a rede convencional não chega, como fossas biodigestoras, jardins filtrantes, bacias de evapotranspiração, reuso de águas pluviais, sistemas auto suficientes com energia solar, cisternas, dessalinizadores, poços artesianos e tecnologias adaptadas ao semiárido e à realidade amazônica”, destaca comunicado da pasta.
Segundo levantamento do Instituto Trata Brasil, divulgado pela Agência Brasil, 34 milhões de pessoas ainda não acessam sistemas formais de água, e mais de 90 milhões sem coleta e tratamento de esgoto.
Questão de governo municipal e estadual
Para Flávia Pedrotti, especialista em gestão de projetos e sócia-consultora da Vizca Engenharia e Consultoria, a titularidade dos serviços de saneamento é dos municípios, que também são responsáveis pelo planejamento e pela gestão, o que confere a necessidade de uma estrutura administrativa, pessoal qualificado e recursos financeiros para enfrentar a complexidade dessa aplicabilidade.
“A capacitação técnica dos gestores e técnicos municipais se torna fundamental para superar barreiras, o que envolve a formação continuada de profissionais, oferecendo-lhes conhecimento sobre regulação, financiamento, sistemas de informação, controle social, prestação de serviços, integridade e transparência. Só assim será possível direcionar ações e projetos prioritários que atendam às demandas locais e cumpram as exigências legais”, destaca Predrotti, citando em São Paulo, por exemplo, o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), que possui trâmites e procedimentos específicos que exigem preparo técnico dos gestores públicos.
O governo do Estado, aliás, lançou em março, em Paulínia (SP), um pacote de R$ 1,28 bilhão da Sabesp destinado à universalização de saneamento em 11 municípios da região das bacias do Pardo-Grande e dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). Outro anúncio foi a da antecipação do Marco Legal no Estado. “O Marco Federal fala em universalizar o saneamento até 2033, mas aqui vai ser até 2029, para que todo mundo tenha água na torneira, coleta e tratamento de esgoto”, arrematou, durante o lançamento do pacote, Natália Resende, secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.
Saneamento na pauta
Já em Mato Grosso do Sul, estão em andamento obras de esgotamento sanitário e abastecimento de água em 49 municípios, sendo em execução 36 obras para ampliação da rede de esgoto e 13 frentes de trabalho no sistema de abastecimento de água tratada. Atualmente, o abastecimento de água já universalizado nas 68 cidades atendidas, enquanto a área de cobertura de esgoto alcança 75,15%. A meta do governo do Estado, por meio da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul), é antecipar o prazo estabelecido pelo Marco Legal do Saneamento.
“O saneamento vai além da obra física; trata-se de uma política pública estruturante, capaz de promover saúde, qualidade de vida e desenvolvimento social. Estamos avançando de forma consistente para ampliar a cobertura de esgoto e antecipar a meta do Marco Legal”, conclui Renato Marcílio, diretor-presidente da Sanesul.
Por Keli Vasconcelos – Jornalista
Foto: Denny Cesare; Divulgação/Governo de São Paulo
