Mais e 70 entidades e especialistas de São Paulo lançam nesta semana uma Carta Paulista para Reconstrução da Governança Ambiental, visando ao diálogo e ao aperfeiçoamento coletivo e à construção de uma agenda comum para o fortalecimento da governança ambiental.
“A emergência climática tornou-se parte da realidade cotidiana. Estiagens, ondas de calor, incêndios, enchentes, degradação dos mananciais e perda de biodiversidade desafiam diariamente a capacidade do Estado de proteger sua população”, diz a Carta.
Carta em prol da sociedade
O documento propõe um espaço de convergência entre diferentes instituições, orientado pela ciência, pela participação democrática, pelo planejamento territorial e pela responsabilidade intergeracional.
“Também decorre da necessidade da correção de rumos que vem sendo apontada há décadas por organizações da sociedade civil e conceituados especialistas, conforme retrata estudo preliminar (veja gráfico)“, afirma Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), uma das entidades signatárias da Carta.
Entre as sugestões do documento, estão fortalecer a democracia ambiental, ampliando participação social e processos decisórios transparentes capazes de contribuir para a construção de políticas públicas; valorizar a ciência e o conhecimento técnico como referência permanente para a formulação, implementação e avaliação das políticas públicas ambientais; aperfeiçoar os instrumentos preventivos de gestão ambiental, fortalecendo o licenciamento ambiental, o planejamento estratégico, a avaliação de impactos, estudos de impacto de vizinhança e a prevenção de riscos socioambientais; e promover transparência, integridade, acesso à informação e governo aberto, fortalecendo o controle social e a confiança nas instituições públicas.
Leia na íntegra o conteúdo da carta:
CARTA PAULISTA PELA RECONSTRUÇÃO DA GOVERNANÇA AMBIENTAL
Democracia Ambiental, Ciência e Planejamento para a Sustentabilidade
APRESENTAÇÃO
O Estado de São Paulo foi protagonista na construção da política ambiental brasileira. Ao longo de décadas consolidou instituições técnicas, fortaleceu a pesquisa científica, desenvolveu instrumentos de planejamento territorial, estruturou sistemas de controle da poluição e dos recursos hídricos e criou espaços de participação social. Também passou por acentuado processo de retrocesso que corroeu muitos dos avanços obtidos.
Os desafios do século XXI exigem uma nova etapa dessa trajetória. A emergência climática, a intensificação dos eventos extremos, a insegurança hídrica, a perda de biodiversidade e a expansão urbana demandam instituições mais preparadas, integradas e resilientes.
Esta Carta constitui um documento-base, aberto ao diálogo e ao aperfeiçoamento coletivo, convidando diferentes setores da sociedade paulista à construção de uma agenda comum para o fortalecimento da governança ambiental.
- UM CHAMADO À SOCIEDADE PAULISTA
Há momentos em que as sociedades são chamadas não apenas a enfrentar crises, mas também a fortalecer as instituições que lhes permitirão superá-las. São Paulo vive um desses momentos. A emergência climática tornou-se parte da realidade cotidiana. Estiagens, ondas de calor, incêndios, enchentes, degradação dos mananciais e perda de biodiversidade desafiam diariamente a capacidade do Estado de proteger sua população.
Reconstruir a governança ambiental não significa restaurar modelos do passado, mas sim em avançar, preparando o Estado para responder aos desafios de uma realidade ambiental cada vez mais complexa.
Representa potencializar a capacidade das instituições públicas e da sociedade para formular, implementar e aperfeiçoar políticas voltadas à proteção do patrimônio ambiental.
Esta Carta propõe um espaço de convergência entre diferentes instituições, orientado pela ciência, pela participação democrática, pelo planejamento territorial e pela responsabilidade intergeracional.
Também decorre da necessidade da correção de rumos que vem sendo apontada há décadas por organizações da sociedade civil e conceituados especialistas, conforme retrata estudo preliminar conduzido pelo PROAM (gráfico em anexo).
- O QUE DEFENDEMOS
- Democracia ambiental como fundamento das políticas públicas.
- Ciência como referência permanente para a tomada de decisões.
- Planejamento territorial como instrumento estratégico.
- Prevenção e adaptação climática.
- Participação social qualificada.
- Integração entre políticas públicas.
- Responsabilidade intergeracional.
- DOZE COMPROMISSOS PARA UM NOVO CICLO DE GOVERNANÇA AMBIENTAL
Os signatários desta Carta comprometem-se a apoiar iniciativas destinadas a:
- Fortalecer a democracia ambiental, ampliando participação social e processos decisórios transparentes capazes de contribuir para a construção de políticas públicas.
- Valorizar a ciência e o conhecimento técnico como referência permanente para a formulação, implementação e avaliação das políticas públicas ambientais.
- Restaurar instâncias de pesquisa e planejamento estatal eliminados sem justificativas plausíveis, à exemplo da Emplasa, Instituto Florestal, Instituto de Botânica e Instituto Geológico.
- Garantir a capacidade de planejamento territorial, por meio de planos diretores socioambientais, promovendo a integração entre desenvolvimento urbano, infraestrutura, conservação da biodiversidade, recursos hídricos e adaptação às mudanças climáticas, garantindo espaços territoriais saudáveis e privilegiando soluções com base na natureza.
- Aperfeiçoar os instrumentos preventivos de gestão ambiental, fortalecendo o licenciamento ambiental, o planejamento estratégico, a avaliação de impactos, estudos de impacto de vizinhança e a prevenção de riscos socioambientais.
- Estimular a cooperação entre instituições públicas, universidades, centros de pesquisa, setor produtivo, organizações da sociedade civil e comunidades locais, reconhecendo que os desafios ambientais exigem soluções construídas de forma colaborativa.
- Promover transparência, integridade, acesso à informação e governo aberto, fortalecendo o controle social e a confiança nas instituições públicas.
- Integrar as políticas de clima, biodiversidade, recursos hídricos, planejamento territorial, saúde pública, infraestrutura e desenvolvimento econômico, reconhecendo a natureza sistêmica dos desafios ambientais contemporâneos.
- Incentivar soluções inovadoras baseadas na ciência, na tecnologia e na natureza, estimulando pesquisa, inovação e adaptação às mudanças climáticas, garantindo-se recursos públicos para efetiva implantação.
- Fortalecer o papel das instituições de controle, especialmente do Ministério Público, dos Tribunais de Contas, da Defensoria Pública e dos órgãos de fiscalização, como garantidores da ordem jurídica ambiental, da transparência administrativa e da proteção e defesa dos direitos difusos e coletivos.
- Reafirmar a importância do Poder Judiciário na efetividade do Estado Democrático de Direito Ambiental, assegurando a proteção dos princípios constitucionais, da vedação ao retrocesso socioambiental, da prevenção, da precaução e da responsabilidade intergeracional.
- Construir uma agenda permanente de reconstrução da governança ambiental paulista, baseada na cooperação institucional, na estabilidade das políticas públicas, na segurança jurídica e na defesa, reservação e proteção do patrimônio ambiental como bem de uso comum do povo.
Os compromissos reconhecem que a reconstrução da governança ambiental paulista depende da atuação coordenada dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e outros órgãos de controle, da comunidade científica, das universidades, do setor produtivo e da sociedade civil organizada. A proteção do patrimônio ambiental constitui dever comum do Estado e da coletividade, conforme estabelece a Constituição Federal, exigindo cooperação institucional, diálogo permanente e compromisso com as presentes e futuras gerações.
- CONVITE À CONSTRUÇÃO COLETIVA
Convidamos cidadãos comprometidos com a causa pública, pesquisadores, ambientalistas, universidades, centros de pesquisa, sociedades científicas, organizações da sociedade civil, entidades profissionais, instituições públicas e representantes do setor produtivo a contribuir para o aperfeiçoamento desta Carta e subscrevê-la. A reconstrução e o aprimoramento da governança ambiental paulista representam compromisso coletivo com a Constituição, com a ciência, com a democracia e com as futuras gerações.
5.DECLARAÇÃO FINAL
A reconstrução da governança ambiental paulista constitui um compromisso coletivo com a capacidade do Estado de proteger seu patrimônio natural, promover o desenvolvimento sustentável e preparar a sociedade para enfrentar os desafios do século XXI. Que esta Carta seja o início de um amplo processo de cooperação institucional em favor de um novo ciclo de desenvolvimento voltado à sustentabilidade no Estado de São Paulo.
Anexo: Gráfico demonstrativo produzido pelo PROAM sobre perda de capacidade da governança ambiental paulista
ESPECIALISTAS E INSTITUIÇÕES SUBSCRITORAS:
Associação Cultural e Ecológica Pau-Brasil – Ribeirão Preto – SP
Associação de Combate aos Poluentes (ACPO) – Santos – SP
Associação de Moradores do Jardim da Saúde – SP
Associação de Saúde Socioambiental (ASSA) – Santos – SP
Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo – APqc
Associação para Proteção Ambiental de São Carlos (APASC) – S.Carlos – SP
Associação Preservar Ambiental – Itapecerica da Serra – SP
Boisbaudran Imperiano – ex-conselheiro do CONAMA
Campanha Billings, Eu te quero Viva! – São Paulo – SP
Carlos Alberto Hailer Bocuhy – ex-conselheiro do Conama
Carlos Alfredo Joly – UNICAMP -SP
CIA Teatro da Cidade – S. J. dos Campos – SP – Cláudio Mendel
Clemente Coelho Jr – Biólogo – UPE
Capitulo Laudato Si – SP – Lucia Helena Silva Maeques Vilas Boas – Coordenadora
Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo
Comissão Justiça e Paz da Diocese de S. J. Campos – SP – Marco Carvalho – Coordenador
Deputada Federal Luciene Cavalcanti – SP
Deputado Estadual Carlos Gianazzi – SP
DHEMA – Direitos Humanos e Meio Ambiente – São Paulo – SP
Elizabeth Brait Alvim- Escritora, poeta e atriz. Ex-Diretora Cultural da Fundação
Cultural de SJCampos e do SESC/SJC
Eloah Margoni – Médica – SODEMAP – Sociedade em Defesa do M. A. de Piracicaba – SP
Forum de Mudanças Climáticas – Ivo Poleto – Goiânia -GO
Fórum permanente em Defesa da Vida – São José dos Campos – SP
Frente Ambientalista da Baixada Santista – FABS
Gerson de Freitas Junior – FATEC (CPS/ICT)
GPME – Grupo de Preservação dos Mananciais do Eldorado – SP
Heitor Marzagão Tommasini – ex-conselheiro do CONSEMA/SP
Helena Dutra – Ecóloga
Hilda de Souza Lima Mesquita – IO-USP
Ibióca – Nossa casa na Terra – Embu das Artes – SP
Instituto Bioma-Brasil – Recife – PE
Instituto ECOEMA – Instituto de Estudos e Conservação do M.A. – Manaus – AM
Instituto Ilhabela Sustentável – Gilda Nunes – Diretora Executiva
IPAN – Instituto Panamericano de M.A. e Sustentabilidade – SP – Moacir Bueno Arruda
Ivan Maglio – FAU-USP
Lisiane Becker – Conselheira do Conama
Lixo Zero – BS
Instituto MIRASERRA – Porto Alegre – RS
Lucy Miriam Schaeffer – Advogada e Economista
Luiz Marques – Unicamp – SP
Marcelo Marini Pereira de Souza – USP – Ribeirão Preto – SP
Márcio Antonio Augelli – USP – Jaboticabal – SP
Maria Madeleine Hutyra de Lima – advogada ambientalista
Mariana de Oliveira Gianiaki – Consultoria em Gestão Ambiental Marimar
Mauro Frederico Wilken – ex-conselheiro do CONAMA
Movimento Contra as Agressões à Natureza (MoCAN) – Peruíbe – SP
Movimento Defenda São Paulo – SP
Movimento Resgate Cambuí – Campinas – SP
Movimento Reviva Vila Carioca – SP
Núcleo de Estudos, Pesq. e Ext. Saúde Socioambiental (NEPPSA-Unifesp) – Santos – SP
Núcleo Regional do Plano Diretor Participativo – São José dos Campos – SP
Observatório da Governança Ambiental do Estado de São Paulo – OGAM SP
Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento – ONDAS – S. Paulo – SP
OPPA Jandaia – SP
Organização Ambiental Teyquê-Pê – OAT – Piraju – SP
Paulo Jorge Moraes de Figueiredo – ex-conselheiro do CONAMA
PROAM-Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – SP
SESBRA – Sociedade Ecológica de Santa Branca – SP
Sociedade Amigos da APA de Itupararanga e suas Bacias Hidrográficas Fronteiriças pelo Desenvolvimento Socioambiental – SAPITU – São Roque/SP
Sociedade Ecológica Amigos do Embu das Artes – Embu das Artes – SP
Sonia Corina Hess, engenheira química – UFSC
Sônia Godoy Bueno Carvalho Lopes – IB – USP
Sonia Maria Gianesella – IO-USP
SOS Manancial – São Paulo – SP
SOS Manancial do Rio Cotia – SP
Vereador Celso Gianazzi – SP
Fórum Permanente em Defesa da Vida – São José dos Campos – SP
Vicente de Moraes Cioffi – Engenheiro
Vilázio Lellis Junior – ex-conselheiro do CONSEMA/SP
Yara Schaeffer Novelli – Instituto Oceanográfico – USP
Subscreva a carta enviando e-mail para proam@proam.org.br
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