O Brasil ocupa a 4ª posição entre os maiores provedores de financiamento climático do Sul Global, atrás apenas de China, Coreia do Sul e Índia. Entre 2013 e 2023, o país mobilizou aproximadamente US$ 6,57 bilhões para apoiar ações de mitigação e adaptação climática em outras economias emergentes e em desenvolvimento.
Os dados fazem parte do estudo Beyond the Usual Suspects: Assessing Climate Finance from the Largest Non-Annex II Economies (Além dos Suspeitos de Sempre: Avaliando o Financiamento Climático das Maiores Economias Não Anexo II), elaborado pelo World Resources Institute (WRI). O documento é o primeiro a estimar, de forma sistemática, o financiamento climático fornecido por 14 países emergentes e em desenvolvimento, entre eles África do Sul, Arábia Saudita, Argentina, Brasil, China, Coreia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Índia, Indonésia, Israel, México, Rússia, Singapura e Turquia.
O estudo identificou que esses 14 países juntos mobilizaram US$ 102,38 bilhões entre 2013 e 2023, uma média de US$ 9,31 bilhões por ano, para ações de mitigação e adaptação relacionadas às mudanças climáticas. O levantamento considerou quatro modalidades de disponibilização de recursos para investimento em ações climáticas que incluem cooperação bilateral pública, contribuições a bancos multilaterais de desenvolvimento e fundos climáticos, créditos à exportação apoiados por governos e financiamento privado mobilizado por intervenções públicas.
Volume crescente
O documento divulgado pelo WRI também evidencia o papel crescente dessas 14 economias na arquitetura financeira internacional para o clima. Um dos dados mais relevantes indica que o financiamento climático entre países do chamado Sul Global mais que triplicou em uma década, passando de US$ 4,92 bilhões em 2013 para US$ 17,1 bilhões em 2023. As contribuições a bancos multilaterais de desenvolvimento foram o principal canal, respondendo por quase 80% dos fluxos em 2023.
De acordo com Marina Caregnato Garcia, coordenadora de Finanças Climáticas do WRI Brasil, a análise demonstra que os países não incluídos no Anexo II da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UFCCC), embora não sejam formalmente obrigados a realizar aportes climáticos, estão fazendo contribuições financeiras significativas por meio de diversos canais. “Isso mostra que existe por parte desses países um compromisso em contribuir com o combate à crise climática, não apenas desenvolvendo ações internas, mas contribuindo com outros países em desenvolvimento”, diz Marina.
Provedor regional
O estudo confirma que o Brasil não é apenas beneficiário de recursos climáticos internacionais, mas também um provedor ativo desses fluxos, com trajetória de crescimento ao longo da década analisada.
A maior parte dos recursos mobilizados pelo país entre 2013 e 2023 foi direcionada a instituições multilaterais da América Latina, com destaque para o Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o BID Invest. Essas três instituições concentraram cerca de 60% dos recursos mobilizados pelo Brasil no período, consolidando o país como o principal provedor regional de cooperação climática na América Latina.
Segundo os dados do estudo, o Brasil recebeu relativamente poucos recursos provenientes de outros países em desenvolvimento, aproximadamente US$ 234 milhões, que representam menos de 0,3% do volume total. Isso coloca o país como o sétimo maior receptor desses recursos.
Para a coordenadora de Finanças Climáticas do WRI Brasil, essa informação evidencia uma assimetria importante na posição brasileira em relação aos recursos climáticos. “Esses dados comprovam aquilo que já vínhamos observando na prática, ou seja, o Brasil não é apenas um destinatário de recursos climáticos internacionais, mas um ator ativo na provisão desse financiamento para outros países do Sul global, incluindo os nossos vizinhos”, afirma Marina.
Entre os países analisados, a China responde por mais de 40% dos 102 bilhões disponibilizados para investimentos em projetos relacionados ao clima. O país asiático também respondeu por 99% do financiamento climático recebido pelo Brasil, concentrado principalmente em projetos de infraestrutura nos setores de energia, que representou 78% dos recursos, e saneamento, com 22%. A Coreia do Sul aparece como o segundo maior provedor, com 0,7% dos fluxos bilaterais, direcionados a projetos de menor escala relacionados à capacitação, ciência e treinamento.
Estimativa conservadora
A especialista em finanças do clima também destaca que uma das novidades do levantamento produzido pelo WRI está na proposição de uma metodologia para medir essa contribuição.
De acordo com Marina, como os países analisados não têm obrigação formal de reportar seus fluxos de financiamento climático, os recursos permaneciam fragmentados entre diferentes fontes e sem uma metodologia padronizada de acompanhamento. “O estudo busca preencher essa lacuna e tornar esses fluxos mais visíveis no debate internacional”, pontua.
Os valores investidos, entretanto, podem ser apenas uma parcela da contribuição real realizada pelos países em desenvolvimento. Isso porque os autores do documento classificam os resultados como uma “estimativa conservadora”, uma vez que não foram incluídos no levantamento, entre outros itens, grande parte dos investimentos privados realizados sem intervenção pública direta e transações de empresas estatais. “O documento aponta que o volume real de financiamento climático proveniente dessas economias pode ser significativamente maior”, destaca Marina.
Relevância
Apesar do crescimento do financiamento climático entre países do Sul Global, os fluxos ainda representam uma parcela pequena das necessidades totais de investimentos climáticos. Segundo relatório do Independent High-Level Expert Group on Climate Finance (IHLEG), grupo de especialistas independentes que assessora as negociações climáticas da ONU, os países em desenvolvimento, excluindo a China, precisarão investir cerca de US$ 3,2 trilhões por ano até 2035 para cumprir as metas do Acordo de Paris.
Alcançar esse patamar exigirá multiplicar por sete o financiamento climático externo destinado aos países em desenvolvimento. Nesse cenário, além da contribuição dos países desenvolvidos, a cooperação financeira Sul-Sul ganha relevância como uma fonte adicional de recursos. Segundo o estudo, o fluxo de investimentos Sul-Sul poderão alcançar US$ 40 bilhões anuais até 2035. Para Marina, ainda que o valor represente uma pequena fração da necessidade total, trata-se de uma contribuição crescente.
Próximos passos
Para os autores do documento, à medida que as economias emergentes ampliam sua participação no financiamento climático internacional, cresce também a necessidade de metodologias padronizadas de reporte e monitoramento, capazes de identificar lacunas, medir resultados e direcionar recursos de forma mais eficaz.
O levantamento conclui que o Brasil, como um dos principais provedores de financiamento climático do Sul Global, pode contribuir para a construção de uma arquitetura mais transparente de informações e para o fortalecimento da cooperação entre países em desenvolvimento. A ampliação desses mecanismos pode aumentar o impacto dos recursos e acelerar a transição para uma economia mais resiliente e de baixo carbono.
Sobre o estudo: O estudo Beyond the Usual Suspects: Assessing Climate Finance from the Largest Non-Annex II Economies foi desenvolvido pela equipe técnica do WRI EUA e traz uma estimativa dos valores disponibilizados para o financiamento de ações de prevenção ou mitigação da crise climática por 14 países em desenvolvimento não integrantes do Anexo II da Convenção – Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UFCCC). O documento foi elaborado com base em dados da OCDE, bancos multilaterais de desenvolvimento, AidData e registros nacionais, utilizando a metodologia internacional Rio Markers. Disponível (em inglês) para download no link https://www.wri.org/research/beyond-usual-suspects-assessing-climate-finance-largest-non-annex-ii-economies
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