Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) mostra que o volume de novas ações de crimes ambientais na Amazônia Legal apresentou queda entre 2020 e 2025. Nos crimes contra a flora, por exemplo, os processos novos caíram quase 60% no período, passando de 1.069, em 2020, para 445, em 2025.
Apesar dos índices favoráveis, essa categoria ainda é o principal eixo da litigância ambiental criminal na Amazônia Legal: dos 6.770 processos ambientais pendentes de julgamento, 64% são referentes ao tema, ou 4.484 ações, informa o estudo.
Fortalecimento de protocolos, ações de monitoramento e o potencial estratégico das bases nacionais de dados processuais são algumas das atividades de enfrentamento e proteção dos biomas, com destaque para as articulações nas unidades federativas.
Em Minas Gerais, por exemplo, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) destruiu materiais apreendidos em fiscalizações ambientais conduzidas pelo órgão e pela Polícia Militar de Meio Ambiente, como motosserras, madeira, carvão vegetal e itens de pesca sem condições de reaproveitamento ou doação, com o objetivo de impedir novas infrações.
Para se ter uma ideia, entre 2025 e 2026, na região do Alto São Francisco (Divinópolis) foram destruídas 76 motosserras e 1,7 tonelada de carvão vegetal, distribuído em aproximadamente 750 pacotes.
“Trata-se de uma alternativa para eliminar passivos, otimizar armazenamento e direcionar recursos públicos para atividades de maior interesse coletivo. Isso também evita o abandono, a deterioração e o descarte inadequado, o que também representa um risco ambiental”, explica a subsecretária de Fiscalização Ambiental da Semad, Vanessa Hilário.
Ações em Santa Catarina
Em Santa Catarina, o Governo do Estado, por meio do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC), e a Prefeitura de Florianópolis, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), assinaram o protocolo de intenções para a implantação do Sistema de Gestão e Acompanhamento de Infrações Ambientais (GAIA) na estrutura municipal.
Mantida pelo IMA, a plataforma permite o registro e acompanhamento de informações como autos de infração e fiscalização, termos de apreensão e depósito. “GAIA representa um avanço importante para a fiscalização ambiental de Florianópolis. Além da tecnologia, estamos compartilhando experiência e conhecimento acumulados ao longo dos anos pelo IMA”, destacou o presidente do órgão, Josevan Carmo da Cruz Júnior.
Por Keli Vasconcelos – Jornalista
Foto: Semad/Divulgação
