Estamos na chamada “década do saneamento”, em que o Brasil se encontra com avanços significativos desde o Marco Regulatório, aprovado em 2020, que estabeleceu uma ambiciosa meta de universalização dos serviços, sendo 99% da população com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 20233.
Desde então, o setor recebeu uma injeção de investimentos, como privatizações, concessões bilionárias, infraestrutura, tecnologia e expansão de redes. Para se ter uma ideia, o mercado de capitais, somente no primeiro trimestre de 2026, emitiu de debêntures em torno de R$ 11 bi para o saneamento, informa a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).
Por regulação mais célere
Além do incremento financeiro, especialistas são unânimes ao afirmar que segurança regulatória é essencial para sustentar o atual ciclo de crescimento. “Para continuarmos vivendo a década do saneamento, é fundamental investir em segurança regulatória. A continuidade depende diretamente de atrair e manter o investimento privado; estamos falando de contratos de longa duração”, explicou, durante evento em Minas Gerais, Christianne Dias, diretora-presidente da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON).
Segundo ela, entre 2019 e 2025, o número de municípios com participação privada no saneamento saltou de 291 para 1.820, representando um crescimento de 525%. A especialista salientou ainda que a demora na análise desses processos pode ter impacto direto no ritmo de expansão do setor. “Quando o reequilíbrio não é analisado, o resultado é a paralisação dos investimentos. E não estamos em um momento de parar”, arrematou.
Para Ednaldo Silva Ferreira Júnior, advogado e mestre em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa e doutorando em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), é essencial uma regulação do setor, que atualmente conta com um “número excessivo de agentes”.
Em artigo ao JOTA, o especialista destaca a importância de uma uniformização, centralizando a regulação. Uma das soluções em curto prazo envolve acordos de cooperação, em que são compartilhadas de maneira mais objetiva e transparente as competências das autoridades reguladoras, “conferindo maior previsibilidade à atuação das agências e diminuindo a possibilidade de conflitos regulatórios futuros”, escreveu o especialista.
Saneamento no debate eleitoral
Muito embora o assunto esteja aquecido, em um ano eleitoral não é algo relevante por parte dos candidatos em seus planos de governo ou mesmo nos debates nas mídias, geralmente. Para Deividi Lira, especialista em marketing político e organização de campanhas eleitorais, em entrevista à Agência Senado, o tema é pertinente a saúde pública, meio ambiente e desenvolvimento econômico, porém surge pontualmente em campanhas municipais.
Já na opinião de Luana Pretto, presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, ao mesmo veículo, o saneamento precisa estar no centro dos debates, especialmente em anos de eleições, como uma prioridade nas agendas dos candidatos, bem como a na conscientização dos eleitores sobre a transversalidade do saneamento básico.
De qualquer forma, o cenário é urgente: de acordo com o próprio Trata Brasil, 43% dos brasileiros vivem sem coleta de esgoto, 16% ainda não têm acesso à água potável e quase metade do esgoto gerado no país não é tratado, ou seja, mais de 5 mil toneladas de dejetos desembocam diariamente aos corpos de água, reverberando, consequentemente, a todas as pessoas.
Por Keli Vasconcelos – Jornalista
Foto: Freepik/Magnific
