Como parte da imersão do SITEC Ambiental 2026 – Seminário de Tecnologia e Soluções Ambientais para a Indústria (confira a cobertura neste link), o Portal TECNEWS faz um aprofundamento de cada palestra pertencente aos painéis realizados nos dois dias de evento (18 e 19 de março). A terceira palestra que fechou a tarde do segundo dia de evento (19) teve como norteador o tema “Primeiro modelo nacional de padronização ESG – Com base na ABNT PR 2030: a chave para um ESG mensurável e juridicamente seguro”, com a presença de Thaissa Garcia Gomes, sócia e Head de Contratos Gerais, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e ESG, do Albuquerque Melo Advogados.
Um dos primeiros modelos nacionais de padronização ESG, a ABNT PR 2030 é considerada uma das soluções para uma jornada ESG mensurável e juridicamente segura, frisou a especialista. “O interessante dessa norma é que ela tem em si um mapeamento, com elementos de discussão dentro das atividades das empresas. Como consequência, tira os planejamentos do papel, dando um passo a passo em relação aos níveis de maturidade em que a corporação se encontra nessa jornada”, iniciou Gomes em sua apresentação.
Foco da ABNT PR 2030
Lançada em dezembro de 2022, a Prática Recomendada e voluntária, da Associação Brasileira de Normas Técnicas, tem como foco padronizar conceitos e diretrizes ESG, orientando organizações a implementarem práticas sustentáveis, focando no alinhamento com a Agenda 2030 da ONU e na avaliação de maturidade em ESG. A advogada salientou ainda a importância do envolvimento dos C-Levels para adequar e impulsionar os compromissos ESG.
Para tanto, o instrumento aponta que a integração das questões ESG em uma organização deve ser pautada por uma definição estratégica, atrelada a diversos fatores, como situação atual da empresa, seus estágios de desenvolvimento, apetite cultural por mudança, avanços tecnológicos, visibilidade sobre o tema, bem como as tendências de mercado e objetivos claros sobre o assunto. “Aplicar o conceito ESG é entender a comunidade do entorno, as questões dentro da própria empresa. É consultar os trabalhadores, é saber das condicionantes e investigar as possibilidades. Também se trata de analisar os riscos financeiros, as oportunidades de crescimento, os custos. Enfim, são muitos fatores”, descreveu a especialista.
Essa prática também auxilia na materialidade de impacto, ou seja, aponta aspectos não financeiros. Como citado por Thaissa Gomes, esse ponto envolve quais impactos a organização geram na sociedade, no meio ambiente e nas partes interessadas (stakeholders).
“A equação muitas vezes é feita em um momento de crise: após os impactos negativos que a empresa provoca em uma comunidade, é aí que ela começa a se remodelar. Podemos considerar que a norma faz uma fotografia do cenário e determina a materialidade antecipadamente, fornecendo caminhos para tomada de decisão. É também uma base de auditorias e cumprimento de licenciamentos, elementos exigidos no mercado”, endossou a especialista.
Da jornada contínua e ao contexto de compliance
Na oportunidade, Thaissa, que tem no currículo passagem na mineradora multinacional Vale, foi enfática ao afirmar que a norma não se esgota em si, mas é uma jornada contínua, em que há uma mudança de mentalidade alinhada ao entendimento de contexto de mercado, uma nova consciência de exigências de leis sobre o tema, bem como o cenário de mercado e inclusive político e jurídico.
“Podemos afirmar que, por meio desse organograma que a norma disponibiliza, é possível determinar com mais precisão a materialidade no contexto ESG. Isso é fundamental para gerenciar as prioridades estratégicas da organização por meio de um processo estruturado, adequadamente documentado, que contribua para a consistência na gestão e transparência nos relatórios de sustentabilidade”, endossou a advogada.
Por falar no âmbito reputacional, Thaissa Garcia Gomes destacou que muito embora a ABNT 2030 seja de adesão voluntária, ela não pode ser negligenciada, inclusive é uma ferramenta eficaz para combater o greenwashing, gerar condutas defensáveis e sustentáveis, sendo base técnica para auditorias, due diligence (confira conteúdo especial sobre o assunto no Portal TECNEWS) e governança.
“É um instrumento para, em um contexto de compliance, obter-se transparência, celeridade, sair do discurso. Também nos dá estatísticas, comparações preditivas, em uma metodologia comparável, auditável, mensurável e rastreável. Também está em alinhamento com boas práticas, inclusive internacionais. Juridicamente falando, a norma também traz um material-base bastante robusto para se construir uma defesa, porque têm elementos necessários para trabalharmos nesse cenário. É uma parte da solução”, descreveu.
Thaissa Gomes finalizou sua apresentação afirmando que ao identificar a materialidade e a estruturação da jornada ESG, evidencia-se que a segurança jurídica não decorre apenas da observância normativa, mas da capacidade de mensurar, documentar e comprovar a coerência entre discurso e, principalmente, a prática dessas ações.
Com o tema central “A jornada da sustentabilidade que transforma esforços e investimentos em propósito”, o SITEC Ambiental 2026 ocorreu no Centro de Convenções Frei Caneca, na capital paulista.
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Por Keli Vasconcelos – Jornalista
Foto: Sofia Jucon
