A aprovação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, após 25 anos de negociações, marca um momento histórico nas relações econômicas internacionais, com estimativas de redução gradual de tarifas e a eliminação de barreiras entre esses dois grandes blocos, que juntos somam mais de 700 milhões de consumidores e uma produção na casa de US$ 22 trilhões.
Em relação ao meio ambiente, a inclusão de compromissos relacionados à agenda foi um dos pontos considerados mais desafiadores. Segundo matéria do ClimaInfo, liderados por França e Itália, alguns países criticavam o acordo com a alegação que facilitaria a entrada de produtos agrícolas do Mercosul produzidos sem as mesmas exigências locais, como as do Pacto Verde Europeu, que estabelece a rastreabilidade de produtos e cumprimento de metas como alcançar a neutralidade até 2050.
Parte das demandas foram atendidas após articulações, revertendo inclusive a oposição da Itália, que passou a aceitá-lo. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, declarou que o acordo está alinhado a agenda ambiental brasileira, promovendo a capacidade de desenvolvimento e proteção à natureza, além de um ganho no enfrentamento à crise climática. “As negociações resultaram em um texto equilibrado e alinhado aos desafios ambientais, sociais e econômicos contemporâneos”, destaca nota oficial divulgada pela pasta, replicada pela Agência Brasil.
Análises sobre a agenda Mercosul-UE
Segundo Gustavo Menon, especialista em Relações Internacionais e Direito Internacional, coordenador do curso de mestrado em Estudos Jurídicos da American Global Tech University (AGTU), o cenário não pode ser encarado como um mero tratado comercial, especialmente por estarmos vivendo em um mundo com questões sensíveis como a polarização.
Para o especialista, optar pela cooperação e integração pode ser um diferencial competitivo. “Se bem implementado, o acordo pode se tornar um vetor importante de crescimento econômico, aumento da competitividade e integração do Brasil às cadeias globais de valor. No entanto, seus benefícios não serão automáticos, já que dependerão da capacidade do Mercosul de formular políticas públicas consistentes, investir em inovação, infraestrutura e sustentabilidade, preparando-se para competir em um ambiente mais exigente”, descreve.
Já na visão de Edimax Gomes Gonçalves, advogado e ex-superintendente do Ibama no Pará, em artigo ao ConJur, um dos pontos a serem observados envolve justamente o cumprimento de protocolos ambientais nos blocos. Ele também concorda que o caminho é desafiador e também uma chance de modernização e diferenciação competitiva.
“A adequação às normas europeias demanda transformações estruturais na governança de países com problemas ambientais e fundiários, o que exige esforços do Brasil na estruturação de sistemas robustos de rastreabilidade e na celeridade de análise de pedidos de licenciamento e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR, assunto falado aqui), assim como de produtores que tenham como foco as exportações e, essencialmente, ao mercado europeu”, analisa.
Por Keli Vasconcelos – Jornalista
Foto: Ricardo Stuckert / Presidência da República
