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Água e efluentes

Segurança hídrica é tema de debates e articulações em comitês de bacias

Segurança hídrica é tema de debates e articulações em comitês de bacias - Fitec Tec News

Um levantamento do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) destaca os avanços do Brasil no acesso seguro a água nas escolas e traz esperança quando o assunto é a universalização, especialmente na primeira infância. Segundo o órgão (mais informações aqui), de 2024 para 2025, o número de escolas públicas ativas sem nenhum acesso a água caiu pela metade, passando de 2.512 escolas (que atendiam 179 mil estudantes) para 1.203 escolas (com 75 mil estudantes), ou seja, em torno de 100 mil crianças e adolescentes passaram a ter esse recurso nos estabelecimentos de ensino.

Muito embora a notícia mereça ser comemorada, sabemos que o caminho é ainda árduo e longo: com a crise climática global cada vez mais proeminente, há maior pressão sobre os recursos hídricos, como secas prolongadas e chuvas extremas, e pela necessidade de aprimorar os instrumentos de gestão da água nas bacias do estado.

 

Comitês de bacias em ação

Nesse cenário, os comitês de bacias (confira matérias do tema no Portal TECNEWS) — instâncias que reúnem poder público, usuários e sociedade civil — têm papel estratégico na mediação de conflitos e na definição de prioridades para o uso desse recurso tão essencial.

Em abril, Salvador recebeu a 30ª Reunião Plenária Ordinária do Fórum Baiano de Comitês de Bacias Hidrográficas (FBCBH), reunindo representantes dos 14 comitês de bacias locais, especialistas e gestores públicos da Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Pernambucana de Água e Clima (APAC), Fórum Fluminense de Comites de Bacias Hidrográficas (RJ), Secretarias de Meio Ambiente da Bahia e Sergipe.

 

Projetos de Lei

Em pauta, o evento tratou de governança, equidade de gênero, clima e mudanças no marco regulatório do setor, como o Projeto de Lei 4.546/2021, que propõe mudanças na governança dos recursos hídricos no país. “A proposta traz implicações relevantes para a governança dos recursos hídricos e para a forma como os comitês participam das decisões. É fundamental ampliar o diálogo para avaliar os possíveis impactos e garantir a manutenção dos avanços já consolidados”, observou Larissa Cayres, coordenadora de recursos hídricos da Secretaria do Meio Ambiente da Bahia.

Um dos principais desafios nesse cenário, e mote dos debates, envolve a segurança hídrica. Para os palestrantes, o conceito não abrange apenas o acesso à água em quantidade e qualidade adequadas, mas também a capacidade de resposta a eventos extremos. Para Luiz Henrique Pinheiro, especialista em Regulação de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o assunto deixou de ser uma agenda setorial e passou a ser um estruturante para o desenvolvimento nacional.

“Os comitês de bacias têm papel fundamental na articulação entre diferentes interesses e na construção de soluções adaptadas às realidades locais”, avaliou o especialista, endossando que o tema já faz parte do Plano de Recursos Hídricos de diversos Comitês de Bacia Hidrográfica do país.

 

Autonomia na escassez

Nas indústrias, a autonomia hídrica é uma das formas mais avançadas para mitigar possíveis riscos de escassez. De acordo com dados da ANA, a irrigação responde por cerca de 50% do consumo de água no Brasil e a indústria por aproximadamente 10%.

Para Lorena Zapata, diretora de novos negócios da Engeper Ambiental, especializada no segmento, a autonomia hídrica industrial tem sido viabilizada por meio de sistemas de reúso, tratamento de efluentes e gestão integrada do consumo. “É uma mudança no comportamento, já que algumas indústrias enfrentaram restrições de abastecimento anteriormente, e passaram a tratar a água como um risco operacional. Cresceu, portanto, a adoção desses sistemas, principalmente em operações que não podem parar”, afirma.

“A autonomia hídrica se consolida como critério de operação e ao ser menos dependente de captação externa, a indústria melhora a eficiência, ganha previsibilidade e reduz a vulnerabilidade a eventos de escassez”, finaliza Zapata.

 

Por Keli Vasconcelos – Jornalista

Foto: FBCBH/Divulgação

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