Vinte e sete de junho (27/06). Esta é a data para ser celebrada anualmente a Semana Nacional de Economia Circular, de acordo com o projeto de lei (PL) 1.681/2026, em tramitação no Senado. De autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), tem como foco as práticas de consumo sustentável, reduzindo a geração de resíduos e estimulando a inovação na produção de bens e serviços no país.
À Agência Senado, o parlamentar comenta que já existem em outros países tais semanas temáticas, com atividades de educação ambiental e ações em circularidade. “O projeto reúne evidências de que semanas e campanhas temáticas possuem elevado potencial de mobilização, fortalecem políticas públicas e ajudam a criar uma cultura social favorável à circularidade”, afirma Wagner.
Congresso e Câmara em ação
A proposta, que até o momento não foi distribuía para as comissões responsáveis, almeja se alinhar à Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC) e ao Plano Nacional de Economia Circular, bem como de dialogar com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Já na Câmara tramita o PL 223/25, que institui o Programa Recicla e Cash, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (União-CE), cujo teor aprovado em outubro último teve alterações do deputado Cobalchini (MDB-SC).
Segundo a proposta, o programa dispõe de crédito financeiro (cashback) a consumidores que realizarem a destinação correta de resíduos com descontos nas faturas de energia elétrica e água. Para tal, deverão ser entregues em local credenciado os itens que, após pesados, serão convertidos em pontos para desconto nas faturas de serviços a serem escolhidos pelas pessoas participantes, aplicados mediante cadastro digital.
A versão aprovada acrescentou a entrega de óleos e gorduras residuais, excluindo resíduos eletrônicos e baterias dessa lista. “A proposta cria uma política pública que envolverá responsabilidade ambiental, economia circular e inclusão social, beneficiando diretamente as famílias, especialmente as de baixa renda”, salienta, à Agência Câmara, o relator.
Até o momento, o PL vai passar por cinco sessões, a partir de 25 de junho, para Emendas ao Substitutivo.
Por Keli Vasconcelos – Jornalista
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