Mais um capítulo da reciclagem no Brasil se descortina: prevista na Lei Complementar nº 214/2025, a Reforma Tributária criou um crédito presumido de 20% sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para empresas que adquirirem resíduos recicláveis, ou seja, há uma redução da carga tributária sobre essas operações e torna a matéria-prima reciclada mais competitiva em relação aos insumos originários.
Muito embora o cenário seja favorável, especialistas alertam que o mecanismo não teve um olhar para os principais atores nesse processo: as cooperativas e catadores, muitos delas ainda na informalidade. Anderson Nassif, diretor de logística reversa da Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (Ancat), frisa que o crédito presumido foi uma conquista importante, já que permite a competitividade, privilegiando a aquisição de material reciclado de cooperativas e de catadores.
“Mas da forma como está desenhado, o seu mecanismo por si só pode comprometer a sua eficácia. O benefício é do comprador, e não de quem coleta. Nessa relação desigual, quem captura o ganho é quem possui maior poder de negociação”, lamenta, em entrevista à revista Capital Aberto.
De acordo com a Associação, sem o aumento real da remuneração na base da cadeia, a profissionalização do setor se torna financeiramente inviável, não havendo como investir em equipamentos, capacitação e segurança do trabalho por falta desse repasse.
Profissionalização dos catadores
Já na visão de Dinho Machado, CEO do Grupo Sygecom, em artigo ao Um Só Planeta, a Reforma Tributária precisa incentivar novos rumos para a sustentabilidade, bem como estimular a profissionalização dessas pessoas.
“É indispensável uma mobilização entre os negócios e as pessoas que fazem a reciclagem acontecer. Gestão rigorosa, sistemas adequados, dados, controle financeiro e especialização determinam quem permanece no mercado. É tempo de fortalecer um espírito colaborativo, para capacitar quem mais precisa de apoio durante essa transição. Em um setor que sempre trabalhou com margens apertadas, cada centavo é decisivo”, salienta o especialista.
Em números, 67 mil empresas de reciclagem estão registradas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs) e cerca de 3 mil cooperativas atuam na compra e venda de recicláveis. Nas projeções de Machado, a carga tributária sobre materiais reciclados deve saltar dos atuais 6% para 26,5% com a implementação completa dos impostos citados (IBS e CBS). “O resíduo reciclável passa a ser tratado como outro produto qualquer e o aumento vira uma sentença de inviabilidade para a atuação de muitos catadores e pequenos empreendedores”, alerta.
Posição do Ministério da Fazenda
Em nota à Veja, em janeiro, o Ministério da Fazenda contestou os dados apresentados pelo Grupo Sygecom, e ressaltou que a reciclagem não terá aumento de carga tributária, nem haverá perda de atratividade para materiais virgens.
A pasta apontou que com a Reforma Tributária, o país terá mais de 1 milhão de catadores (pessoas físicas), além de suas cooperativas e organizações da economia popular, totalmente isentos de impostos, porém quem compra esses materiais poderá recuperar créditos tributários como se o tributo tivesse sido pago.
“Dessa forma, os demais integrantes da cadeia produtiva (empresas que adquirem o produto do trabalho dos catadores e vendem materiais para a indústria, por exemplo) poderão recuperar créditos tributários também gerar créditos para o elo seguinte, de acordo com o princípio da não cumulatividade plena, um dos pilares da Reforma”, frisou o comunicado.
Por Keli Vasconcelos – Jornalista
Foto: Divulgação/Sygecom
