A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada em 2010, estabeleceu inicialmente 2014 como limite para o fim dos lixões no Brasil, com sucessivos adiamentos do cronograma, culminando com o fim do último prazo legal para o encerramento em agosto de 2024.
Dois anos depois, o problema infelizmente nos dá a sensação de distância de soluções definitivas a um problema real e presente em milhares de cidades brasileiras. Dados divulgados pelo Recicla Sampa relevam que 40% dos resíduos produzidos no país ainda recebem destinação inadequada e em torno de 31% dos municípios utilizam lixões.
Materiais descartados de forma irregular e a carência de tratamento de chorume são apenas a ponta do iceberg de uma questão que pode ser resolvida por meio de três palavras: educação, conscientização e estratégia, endossam especialistas do tema.
Mais velocidade no cumprimento da PNRS
Para Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), deputado federal que coordenou o grupo de trabalho da PNRS, e Pedro Maranhão, diretor-presidente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA), em artigo ao Jota, não estamos diante de um instrumento fracassado, mas de uma política cuja execução precisa ser mais célere.
Em números, os articulistas destacam, o país reciclou 97,3% das latas de alumínio para bebidas, recolheu 54,1% dos óleos lubrificantes usados ou contaminados e recuperou 33% das embalagens de vidro não retornáveis, isso apenas em 2024. A ABREMA estima ainda que em 2025, além dos 8,7% de reciclagem mecânica de resíduos secos, outros 11,7% sejam aproveitados por rotas de reciclagem bioenergética, que juntas elevam para 20,4% o aproveitamento total de recursos.
Na outra ponta, outras tarefas precisam ser consolidadas, como a valorização dos catadores: o país tem mais de 800 mil autônomos e quase dois terços dos secos enviados à reciclagem ainda chegam pela coleta informal.
“Encerrar lixões. Financiar adequadamente os serviços. Valorizar materiais reciclados. Integrar catadores à economia formal. Transformar metano em energia e combustível. Mobilizar capital. Fazer cumprir a logística reversa por todos. A PNRS mostra o caminho, cabe a todos nós percorrê-lo com firmeza”, argumentam os autores.
EcoHub no Ceará
Guaiúba, município da região metropolitana de Fortaleza, encerrou oficialmente em setembro o seu lixão e passou a integrar uma nova lógica de destinação adequada de resíduos sólidos, por meio de uma parceria com a Marquise Ambiental, especializada em serviços ambientais.
A localidade cearense implantou uma Estação de Transferência de Resíduos (ETR) na Central Municipal de Resíduos, na zona rural da comunidade de Mata Fresca, com capacidade inicial para movimentar 30 toneladas por dia, conectando-se a coleta municipal ao EcoHub Sol Nascente, em Aquiraz.
“O encerramento de um lixão é uma conquista importante para toda a população, e o passo seguinte é assegurar uma estrutura que sustente essa mudança ao longo do tempo. O EcoHub tem essa visão de integração regional, e a operação demonstra como infraestrutura, tecnologia e inteligência logística podem se conectar para apoiar os municípios na construção de uma gestão de resíduos mais moderna, eficiente e responsável”, conta Carla Pontes, CEO do Grupo.
Além do Ceará, a empresa conta com EcoHubs no Amazonas, em Osasco (SP) e no Rio Grande do Norte, na Região Metropolitana de Natal, todos também com a função de manejo adequado e beneficiamento o entorno dos locais em que estão instalados dos resíduos.
Por Keli Vasconcelos – Jornalista
Foto: Divulgação
