O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico, também conhecido como ICMS Ambiental, é uma modalidade de pagamento por serviços ambientais (saiba mais no Portal TECNEWS), que beneficia cidades que investem em ações de sustentabilidade, sendo adotado em mais de dez estados.
Em entrevista ao Palavra Aberta, parceria entre TV Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e Associação Jurídica e Social do estado (Ajuspi), o advogado Gabriel Melo, especialista no tema explica, primeiramente o que é o ICMS, imposto ao qual o estado cobra sobre a circulação de mercadorias e, de acordo com a Constituição Federal, 25% do valor arrecadado pelo estado de ICMS é repassado aos municípios. “E desse, 5% é destinado exclusivamente para o ICMS ecológico, que tem como intuito abonar os municípios que realizaram ações relacionadas ao meio ambiente e que impactam positivamente a qualidade de vida da população local”, esclarece.
Como incentivo, os estados concedem aos municípios o Selo ICMS Ecológico, aos que se destacam na adoção de práticas ambientais responsáveis. “Essas políticas públicas ajudam indiretamente outros setores, como a saúde, com iniciativas de combate à poluição, coleta seletiva, melhoria no atendimento aos pacientes. Ao cumprir os critérios do selo e buscar uma boa certificação, ajuda o gestor público a melhorar a qualidade na gestão como um todo, não só na área ambiental”, acrescenta Melo.
Conquistas para os municípios
Um das cidades piauienses contempladas é Jaicós, que pelo terceiro ano consecutivo recebeu o Selo A do ICMS Ecológico, concedido pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do estado (Semarh), por meio da Comissão de Avaliação de Desempenho Ambiental Municipal (Cadam).
O município aparece entre as cidades habilitadas com classificação máxima após alcançar 236 pontos e atender seis critérios avaliativos estabelecidos pelo programa ambiental do governo estadual. “A conquista reforça que cuidar do meio ambiente é investir em qualidade de vida, responsabilidade e futuro para todos”, frisa comunicado.
Já a Prefeitura de São Pedro da Aldeia (SP), por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca, participou da capacitação sobre ICMS Ecológico realizada no município de Cabo Frio (RJ), promovida pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e pela Universidade do Ambiente.
Indicadores que influenciam a qualidade ambiental dos municípios, como tratamento de esgoto, destinação de resíduos sólidos urbanos, remediação de vazadouros (lixões), proteção de mananciais de abastecimento, criação e manutenção de Unidades de Conservação (UC), foram os temas abordados. “O ICMS Ecológico está diretamente ligado às ações ambientais que o município desenvolve. Quanto melhor estruturadas e executadas forem essas políticas públicas, maior é o retorno para o município”, disse o secretário de Meio Ambiente e Pesca da cidade paulista, Mario Flavio Moreira.
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Por Keli Vasconcelos – Jornalista
Foto: Ascom Semarh – PI
