Por Keli Vasconcelos
Quais são os limites do desenvolvimento sustentável? O setor produtivo está preparado para um mundo cruzando fronteiras entre emergência climática, cada vez mais instável, e regulações em sustentabilidade cada vez mais exigentes, e ao mesmo tempo com avanços e entraves? Essas e outras questões nortearam a palestra promovida pelo Conselho de Política Urbana e Meio Ambiente da Associação Comercial de São Paulo (CPMU/ACSP), em setembro último.
O foco do evento híbrido – o Portal TECNEWS participou remotamente – foi debater esses desafios no cenário atual, com a palestrante Maria Fernanda Pelizzon Garcia, gerente no Departamento de Sustentabilidade da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), órgão responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento ambiental no estado; moderação de Alessandro Azzoni, advogado especialista em direito ambiental e coordenador do CPMU/ACSP; e Ygor Lucas Gomes da Costa, subprefeito de Pinheiros, Jardins, Itaim Bibi, Vila Olímpia, Vila Madalena e Brooklin.
Na abertura dos trabalhos, Azzoni reforçou a importância da pauta, que já agrega preocupações não apenas para o âmbito econômico, mas em todas as camadas da população, espraiando em áreas como saúde, transporte e logística, cadeia de suprimentos e outros ramos.
Garcia, iniciou a sua fala reforçando as preocupações do mundo em relação ao aquecimento global, e como o aumento de temperatura impacta profundamente a vida das pessoas, especialmente as mais vulneráveis. “Combater o calor dentro de uma residência muitas vezes é com o uso do ar-condicionado, um equipamento que não está disponível para todas as pessoas”, endossou, enfatizando que, como órgão público, é necessário planejar e procurar soluções para mitigar riscos como enchentes, calor extremo, intensidade climática e demais consequências – impactos na mobilidade, abastecimento, inclusive.
Para exemplificar, a professora fez um panorama global das emissões e tratados para esses esforços, com destaque para ultrapassagem do limite de 1,5 °C – meta global do Acordo de Paris para conter o aquecimento da Terra (overshoot, mais neste link), adaptações e mitigações nos territórios, alternativas e tecnologias renováveis para balizar e, principalmente, tentar o declínio dessa temperatura.
Um dos pontos discutidos foi o papel da atenção à agenda climática, defendendo que o assunto deixou de ser uma questão ambiental mandatória para se tornar um diferencial competitivo entre as empresas e governos, já que reduz perdas, aumenta a eficiência e fortalece a relação com stakeholders e sociedade.
Justiça climática e território
O ponto alto das conversas foi a questão da justiça climática, ou seja, um tema que deixou de estar na estante do meio ambiente, extrapolando áreas jurídicas, econômicas e, principalmente, afetando as populações mais desassistidas.
Com base nas diretrizes do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), a especialista sublinhou que o planejamento precisa estar estruturado em três pilares: ameaça, exposição e vulnerabilidade. “É preciso sentar e conversar não apenas sobre a inevitabilidade de adaptação, mas buscarmos soluções em como sermos resilientes”, alertou a especialista.
O que ela quis ressaltar é a importância da gestão integrada e conversada com diversas lideranças e especialidades, entendendo as dores e possibilidades conforme cada caso dentro do território. Ela escrutinou que uma solução ambiental pode ser interessante para determinado ponto de uma mesma cidade, mas não cabe em outro.
Para tanto, destacou as Soluções de Infraestrutura Verde-Cinza (saiba mais aqui), em que une adaptações estruturais com o que há de pertinente na natureza para melhores práticas em evitar, por exemplo, cheias e ilhas de calor.
“Há boas e más adaptações. É necessário planejar com um olhar incorporando cenários, olhando o presente com o olhar do futuro”, resumiu.
“Adaptação é um ciclo de gestão”
Com essa afirmação, a gerente da CETESB enfatizou, mais uma vez, o fato do planejamento integrado para emergência climática, mapeando as ameaças, identificando vulnerabilidade e ativos críticos; priorizando medidas – inclusive mitigatórias -; e buscando boas adaptações.
Para ela, já se passou da hora de mudar a abordagem sobre os problemas já enfrentados, saindo da análise de dados históricos para sanar os futuros. “É preciso sair de medidas reativas para preventivas, de trabalhar uma gestão isolada para uma governança integrada. De uma adaptação pontual – ao qual chamamos de má adaptação – para uma gestão adaptativa”, endossou.
Para Maria Fernanda Garcia, emergência climática não é apenas falar de ambiental e sim a evolução para uma estratégia de desenvolvimento. “Política urbana, investimento e atividade econômica devem considerar a exposição a vulnerabilidade e principalmente a capacidade de adaptação”, disse.
Já na palavra de Ygor Costa, o subprefeito citou os 124 parques instalados na cidade de São Paulo, com previsão de mais dez até o fim da gestão do prefeito Ricardo Nunes e focados em jardins de chuva. “Nosso recorde foi a implantação de 24 nesse modelo de jardim de chuva em Pinheiros. Isso se deve porque quando a chuva cai, as águas escoam nos vales da Vila Madalena, de Pinheiros, vão passando ali pelos jardins de chuva e a gente tem sentido uma diferença muito bacana ali nessa questão de permeabilidade do solo”, disse Costa.
Emissões e inventários
Perguntada pelo TECNEWS sobre como a CETESB avalia a maturidade na implementação de inventários de emissões e metas reais de descarbonização, Garcia explicou que é um trabalho de recomendações e que o próprio órgão também adapta e mitiga as operações, com mudanças de instalações e equipamentos, fornecedores e logística, inclusive, obtenções de seguro e financiamento.
Desde 2012, o órgão recebe inventários de emissões de gases de efeito estufa (GEE). “Temos uma decisão de diretoria, e a nossa regulamentação tem lista dos principais emissores que são sujeitos a licenciamento, para conseguirmos ter esse controle”, comentou a especialista (papers disponíveis neste link).
A partir de 2025, Fernanda Garcia continua, houve uma intensificação de publicações, com um olhar mais focado em empreendimentos e no setor industrial para uma transparência mais ativa desses dados, lembrando que, por parte dos empreendimentos que vão receber o licenciamento, as informações são autodeclaratórias, mas passam por uma análise interna por parte da CETESB, não sendo uma auditoria, mas uma verificação.
“Não existe ainda uma regulamentação que obriga uma redução de emissão, mas publicamos para essa transparência. Isso é uma discussão no âmbito do governo federal sobre o mercado de carbono e essas publicações não deixam de ser uma contribuição para que isso funcione”, reforçou.
Fazendo um paralelo com o Brasil, a especialista explicou que as maiores causas de emissões de GEE estão ligadas ao desmatamento, e outros meios, como agricultura, pecuária e uso de fertilizantes. Já no estado de São Paulo, a maior parte da emissão envolve energia, mas quando se aprofunda, o “calcanhar de Aquiles” está no transporte rodoviário, observa Garcia, o que demandam medidas diferenciadas.
Planos de mitigação e adaptação na Baixada Santista e Alto Tietê
Outro fator respondido pela especialista é a participação nos territórios por meio de visitas e cursos, com destaque nas regiões da Baixada Santista e Alto Tietê (mais aqui), juntamente com os comitês de bacia hidrográfica, regiões que historicamente sofrem com enchentes, com o caso do Jardim Pantanal, no extremo da zona leste de São Paulo.
“Esse foi um trabalho intensivo e extensivo, em mais de seis meses, mobilizando nossas equipes, inclusive com visitas ao Jardim Pantanal para pensarmos em medidas que podem ser propostas. Nossa ideia é auxiliar os membros dos comitês, como que eles podem buscar financiamentos e capacitar equipes, as deles e as nossas”, acrescentou.
O aprendizado também é um tópico importante no enfrentamento da emergência climática. A especialista finalizou sua resposta com a relevância em entender, apropriar e adotar novas tecnologias, que podem se converter em soluções. Uma das ideias é a construção de um banco de projetos da CETESB de recepção de projetos para licenciamento.
“Não vamos licenciar as tecnologias, mas avaliarmos o impacto delas no meio ambiente. O que estamos fazendo é um aprendizado, de apropriação desses conhecimentos, como a captura de carbono e armazenamento no subsolo (CSS – tema citado na exposição no evento). Convidamos especialistas para discutir, ver a viabilidade. Muitas vezes, temos tecnologias que podem trazer desenvolvimento para uma determinada região, mas acabamos deixando de lado por conta da falta de conhecimento. O que estamos fazendo é dar celeridade nesse processo”, concluiu.
Podemos afirmar que a emergência climática urge por soluções que envolvam celeridade, previsibilidade e, principalmente, resiliência e entendimento dos territórios. Afinal, não se trata de uma fórmula pronta para um problema único, mas esforços múltiplos que já começaram – e se estenderão no futuro.
A íntegra do evento pode ser acessada neste link
Por Keli Vasconcelos – Jornalista do Portal TECNEWS Ambiental
Fotos: Magnific e print de tela
