A Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB) é um sistema que classifica quais atividades econômicas são realmente sustentáveis, lançado no fim do ano passado pelo governo federal, e ganhou força especialmente durante a COP30 (confira mais sobre o assunto no Portal TECNEWS).
Em tese, esse sistema estabelece critérios e indicadores que permitem avaliar se uma atividade promove a sustentabilidade e a transição para a chamada “economia verde” (Associação Internacional de Mercado de Capitais – ICMA, 2021). Na prática, muitas empresas estão ainda “engatinhando” nesse assunto tão pertinente, o que pode abrir brechas para o temido greenwashing.
Relevâncias da Taxonomia
É o que revela um estudo inédito da Associação Soluções Inclusivas Sustentáveis (SIS), com apoio do Instituto Clima e Sociedade (iCS), que avaliou frameworks de todas as 22 instituições financeiras emissoras, além de frameworks, políticas e instrumentos adotados por 37 corporações de agropecuária, alimentos, bebidas e biocombustíveis, e por 32 do setor elétrico, que emitiram títulos ESG entre 2021 e 2025.
Um dos principais achados foi que apenas 17,5% das diligências consideradas mínimas pela TSB foram alcançadas por instituições financeiras, agronegócio e energia raramente verificam entre fornecedores da cadeia processos judiciais, investigações do Ministério Público (MP) ou outros indicadores relevantes para prevenir práticas de greenwashing, critérios considerados essenciais (confira os indicadores), como trabalho decente pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), por exemplo.
Trabalho decente
Outro ponto relevante envolve o setor elétrico: das 32 companhias emissoras de títulos dessa natureza analisadas, 46,9% investigam ou têm procedimentos em andamento junto ao MP, incluindo 40,6% com registros no MPT; 28,1% apresentam processos na Justiça Federal relacionados a temas socioambientais e o mesmo percentual com registros de infrações em órgãos ambientais estaduais.
Para Luciane Moessa, Diretora Executiva e Técnica da SIS e coordenadora da pesquisa, tais resultados descortinam um mercado de títulos verdes, sociais e sustentáveis robusto, porém sem ainda um tato incorporado de mecanismos de diligência compatíveis com os riscos socioambientais envolvidos.
“Em muitos casos, recursos captados com o compromisso de gerar benefícios ambientais e sociais podem estar sendo direcionados a empresas ou cadeias produtivas sem uma verificação adequada de passivos ambientais, conflitos territoriais ou descumprimento da legislação”, arremata a executiva.
Recalculando rotas
Mesmo com esse cenário, a TSB é uma ferramenta importante para destravar agendas, como o Novo Brasil – Plano de Transformação Ecológica, tornando-se uma orientadora do Ministério da Fazenda na transição da economia nacional sustentável. E as companhias estão conscientes desse instrumento: recentemente, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) manifestou o interesse em revisar sua taxonomia sustentável alinhada às diretrizes da TSB, além dos avanços do setor no âmbito ESG.
Para André Cieplinski, economista e pesquisador no International Council on Clean Transportation (ICCT; íntegra do artigo neste link), a TSB representa um progresso substancial ao colocar veículos de zero emissão em destaque, mas reconhece que há gaps a serem transpostos.
“Apesar de apresentar um progresso substancial ao colocar veículos de zero emissão em destaque, a taxonomia também possui lacunas que podem permitir que tecnologias e combustíveis menos sustentáveis tenham acesso ao crédito subsidiado”, alerta o especialista.
Já na opinião de Fabiana Tito, sócia-diretora de Novos Negócios da Tendências Consultoria, em artigo ao JOTA, taxonomia pode ser considerada um “divisor de águas”, servindo de referência para políticas públicas, como o mercado de carbono, títulos verdes e linhas de crédito nesses parâmetros.
“Sob a ótica regulatória e institucional, critérios claros e compartilhados são essenciais para a previsibilidade dos investidores, a transparência das empresas e a análise objetiva da conduta dos agentes econômicos”, escreve a gestora.
Capacitação
Em Brasília, foram realizadas em junho oficinas presenciais da segunda edição da TSB, com o foco em alinhar diretrizes metodológicas, e avançar na elaboração dos cadernos técnicos e em outros temas estruturantes para sua operacionalização.
Entre os apoiadores estão a GIZ Brasil (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit; agência alemã de cooperação internacional) e a United Nations Environment Programme Finance Initiative (UNEP FI), além do FGVces, Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas, como parceiro técnico do Ministério da Fazenda na iniciativa.
“A semana presencial representou uma importante etapa de diálogo, escuta técnica e aprimoramento das propostas, que seguirão em desenvolvimento nos próximos encontros dos grupos de trabalho”, informou comunicado do FGVces.
Por Keli Vasconcelos – Jornalista
Foto: Tumisu por Pixabay
